Das 23 teses apontadas pela União, 11 são sobre PIS e Cofins, por isso, conhecer as principais teses traz maiores possibilidades de ganhos fiscais para as empresas Segundo estimativa presente…
Devido a peculiaridades, em alguns casos esses direitos devem ser acionados pelas vias judiciais Ficou estabelecida sob o tema 201 com repercussão geral, e julgamento do RE nº 593.849 pelo…
Vislumbra-se uma nova oportunidade ao contribuinte para que reavalie as eventuais execuções fiscais. A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data…
Já está disponível em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ. A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices. Foram canceladas as…
A Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepef). A Instrução Normativa nº 1828/2018 da Receita foi publicada na edição do dia (11) do Diário Oficial…
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Recurso Extraordinário RE 574.706/PR, em março de 2017, proferiu julgamento no sentido de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e…
Entre outros diferenciais, a BBTA faz uso de soluções inovadoras de inteligência jurídica, que por serem menos onerosas, viabilizam o melhor andamento dos negócios. As relações com o sistema bancário…
Decisão do STJ cria oportunidades aos contribuintes para recuperação de créditos nos últimos cinco anos. Veja quais caminhos seguir. Em julgamento de Recurso Especial sob o rito dos repetitivos, sob…
Empresas que possuem débitos perante o Estado de SP, inscritos em dívida ativa até 25.03.2015 devem avaliar os eventuais benefícios que podem ser obtidos através da compensação com créditos decorrentes…