Cuidados ao preparar uma ação judicial
Na era da internet e com os processos digitais, as teses jurídicas são disseminadas e acabam tendo um alcance muito grande em toda a sociedade. Contudo, os advogados devem ter…
Como recuperar as verbas previdenciárias que não integram o Salário de Contribuição?
A Lei nº 8.212/91 é a Lei da Seguridade Social e é nela que encontramos aquelas verbas que estão excluídas do chamado “salário de contribuição”. Após a Reforma Trabalhista, oriunda…
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao…
Qual a diferença entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP?
Desde o final de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que deve haver tratamento diferenciado entre empresas privadas e públicas em relação às contribuições para o PIS (Programa…
STJ decide que ICMS não integra a contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 10/04/2019, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como…
VÍDEO: Será que a sua empresa tem créditos de INSS a serem ressarcidos?
Algumas empresas que trabalham no regime tributário do Lucro Real ou do Lucro Presumido podem ter créditos decorrentes de INSS a serem ressarcidos, conforme entendimentos já consolidados pelo Superior Tribunal…
Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “NOS CONFORMES”
Se você for empresário e contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo já deve ter ouvido falar sobre o programa “NOS CONFORMES”. Criado pela Secretaria da Fazenda do Estado…
Dicas para renegociação de dívidas bancárias
O número de inadimplentes no Brasil ultrapassou a marca de 63 milhões em 2018. Por isso, é importante que o consumidor tenha conhecimento das medidas que o banco pode e…
Principais tipos de sociedades empresárias do Brasil
Uma sociedade empresarial é a reunião de pessoas que têm por objetivo exercer uma atividade econômica de forma profissional e organizada, para a comercialização de produtos ou serviços, visando…
Em quais circunstâncias um sócio pode ser excluído da sociedade?
Sociedades empresariais podem ser fundamentais para a estruturação administrativa e financeira de um grande negócio. Mas, em alguns casos, a presença de duas pessoas na direção de uma empresa pode…