Depois da aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, realizada recentemente no Congresso Nacional Brasileiro, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido também como eSocial,…
“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2º…
A legislação brasileira é muito vasta e complexa, o que torna difícil para uma empresa manter seus negócios e procedimentos sempre dentro da lei. Por isso, é importante o empresariado…
Em países como o Brasil, onde há muita insegurança jurídica, observa-se uma grande dificuldade das empresas em organizar e proteger o seu patrimônio. Os empresários ficam sujeitos constantemente às alterações…
No atual cenário econômico do país, muitas empresas têm enfrentado a inadimplência por parte de seus clientes. Muitas vezes, para receber o pagamento e recuperar o valor devido, os empresários…
Assim como as demais formas de garantia do juízo em processos administrativos ou judiciais, o Seguro Garantia Judicial é um seguro utilizado em processos judiciais e que garante o direito…
A rotina organizacional de uma empresa pede muitos cuidados e atenção. O que não faltam são decisões a serem tomadas. Além disso, é necessário compreender como está o mercado no…
Muitas empresas têm, como responsáveis por sua administração, grandes grupos familiares. Historicamente, em muitas delas, grande parte da gestão dos negócios acaba entrando em processos judiciais de herança, sendo o…
Em uma sociedade empresarial, os sócios podem exercer livremente o direito de retirada da função ou ainda serem excluídos da sociedade pelos demais sócios caso se verifique a prática de…
O endividamento fiscal e bancário sempre fez parte da administração das empresas. Débitos tributários em geral, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos ou máquinas, capital de giro, entre outros,…