A legislação brasileira é muito vasta e complexa, o que torna difícil para uma empresa manter seus negócios e procedimentos sempre dentro da lei. Por isso, é importante o empresariado entender a importância de um advogado empresarial, especialmente, sobre o seu impacto no crescimento sustentável das empresas.
Este profissional especializado do setor Jurídico atua em diversas questões e proporciona segurança, redução de custos e prevenção de litígios, o que contribui para o desenvolvimento e expansão dos negócios da companhia.
Além disso, o papel do bom advogado empresarial é alinhar os interesses da empresa com o que a legislação permite, apresentando soluções criativas e lícitas.
Quem trabalha nesta área possui sólidos conhecimentos em legislação tributária, trabalhista, previdenciária, societária, administrativa, constitucional e falimentar.
Uma das principais atividades desenvolvidas para o empresário é a regularização do negócio, ou seja, as burocracias necessárias para abrir formalmente uma empresa junto aos órgãos de fiscalização.
A formatação jurídica (tipo de sociedade) também é outra importante contribuição que o advogado empresarial pode oferecer. O modelo societário regulará o tipo de responsabilidade dos sócios e somente um profissional do Direito Empresarial saberá determinar, de acordo com a intenção dos donos no empreendimento, qual será a modalidade mais adequada.
Há ainda a atuação em relação aos regimes tributários, que determinam como serão feitas as cobranças de impostos e outros tributos para a empresa.
Atualmente, no Brasil, as companhias podem ser enquadradas como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, sendo diferentes formas e alíquotas de cobrança.
O advogado empresarial também é vital para a sua empresa se prevenir dos eventuais riscos de ações trabalhistas e no cumprimento das regras perante a fornecedores ou consumidores finais, caso o empresário atue com estes tipos de relações comerciais.
Por fim, vale ressaltar que somente um trabalho constante e em longo prazo de um advogado empresarial é que a empresa obterá grandes benefícios.
