A rotina organizacional de uma empresa pede muitos cuidados e atenção. O que não faltam são decisões a serem tomadas. Além disso, é necessário compreender como está o mercado no qual o seu serviço ou produto estará inserido.
Pensar a forma que ela se estruturará, seja física ou online, na mão de obra, distribuição, operação, contratos, documentação para tornar esse projeto legal juridicamente, são algumas das obrigações legais dos sócios ou de quem está no comando da empresa.
Neste processo de desenvolvimento é preciso manter seu negócio, evitando problemas jurídicos antes deles ocorrerem, além de buscar sempre evitar que os problemas jurídicos diminuam o faturamento da companhia.
Pensando nisso, listamos alguns erros jurídicos que as empresas mais cometem e que podem ser evitados com uma boa assessoria jurídica.
Formalização
O primeiro erro, e um dos mais comuns, é não formalizar/registrar o projeto/a marca. Se o sócio ou proprietário visa crescer e expandir o negócio, trabalhar com grandes empresas e, quem sabe, multinacionais, é necessário que sua documentação esteja de acordo com a legislação vigente. Por isso, é importante que você se cerque de medidas para que a documentação esteja sempre em ordem/em dia e que sua marca seja realmente sua realizando o registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Empresa Industrial).
Tributos
O produto comercializado ou serviço prestado deve ter imposto recolhido. A falta de prestação de conta para o Estado é sonegação que pode resultar em prisão. Contudo, não se trata apenas de recolher os impostos, o empresário deve recolher corretamente.
O enquadramento tributário das empresas é outro tópico que geralmente causa muito transtorno jurídico aos empresários. Muitas empresas, por exemplo, visam se enquadrar no “Simples Nacional” por ser uma modalidade em que os impostos são recolhidos de maneira única, mas é necessário pensar na natureza do seu projeto, pois o recolhimento incorreto pode gerar mais gastos. E em determinadas atividades, a parte do INSS deve recolhida separadamente do SIMPLES NACIONAL.
Contratos
É comum que várias cláusulas de um contrato entre duas empresas passem despercebidas, mas que podem ser desvantajosas ou ilegais para uma das partes.
Em relação a clientes, por exemplo, o contrato é a garantia da estipulação das obrigações. É o instrumento que garante uma parte exigir da outra tudo o que foi estipulado quando da contratação, como por exemplo o pagamento do preço, podendo cobrar judicialmente em caso de não quitação dos valores, entre outros fatores. Por isso, o contrato precisa ser pensado especificamente para a realidade/necessidade da sua empresa.
Além disso, ainda falando de contratos, outro erro jurídico muito cometido é em relação à criação de um contrato social mal redigido.
Um contrato social bem constituído resguarda a sociedade e seus sócios de inúmeros problemas futuros. Dependendo da gravidade, o equívoco no acordo pode acarretar até o fim do negócio.
Acordos e pagamentos
A folha de pagamento ou holerite é uma garantia tanto para o funcionário quanto para o empregador. Efetuar pagamento por fora é ilegal e fraudatório.
Para evitar possíveis processos, o empresário deve contratar o funcionário de acordo com o que ele pode pagar e cuidar para que os valores de repasse estejam alinhados na folha de pagamento e no contracheque. Em caso de bonificação, gratificação ou ainda comissão, também devem ser recolhidos tributos devidos na forma da Lei.
Com tantas preocupações e obrigações, o empresário pode facilmente se perder dentro das necessidades jurídicas. Por isso, é necessário contratar uma boa equipe de assessoria jurídica.
É importante lembrar que o departamento jurídico é uma peça fundamental para impedir falências e aumentar o faturamento de qualquer empresa.
