Das 23 teses apontadas pela União, 11 são sobre PIS e Cofins, por isso, conhecer as principais teses traz maiores possibilidades de ganhos fiscais para as empresas
Segundo estimativa presente no anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, as 23 teses de maior impacto para a União discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem juntas representar um prejuízo de R$ 892,43 bilhões aos cofres públicos.
O maior tema tributário para a União é a inclusão de ICMS no cálculo do PIS e da Cofins. O Supremo julgou no ano passado o assunto a favor dos contribuintes. A estimativa de impacto da decisão é de R$ 250 bilhões se a União for condenada a devolver os valores cobrados a mais dos contribuintes.
Mas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu dessa decisão para que a validade do entendimento seja aplicado a partir deste ano. Como o recurso ainda não foi julgado, já há derrota para a União em 2018, e a tese permanece na lista de Riscos Fiscais.
A situação é semelhante à discussão no STJ sobre o conceito de insumos para PIS e Cofins. A PGFN propôs embargos de declaração e aguarda julgamento. Por isso, não considerou o caso definitivamente encerrado, apesar de haver tese fixada. O valor estimado da tese é de R$ 50 bilhões.
Das 23 teses apontadas pela União, 11 são sobre PIS e Cofins e juntas podem representar perda de R$ 700,45 bilhões para a União em caso de revés. Além dos insumos e inclusão de ICMS, ISS e IPI na base de cálculo, a própria validade do regime não cumulativo está em julgamento pelo Supremo.
Outro tema de grande impacto (R$ 12 bilhões) discutido no STJ são despesas com capatazia. A União perde a disputa nas duas turmas. Porém, devido à mudança na composição de uma delas, tenta reverter o entendimento e levar o assunto à 1ª Seção, que uniformiza a jurisprudência na Corte.
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2018
As teses tributárias são mecanismos para reparar distorções do Estado na cobrança de tributos. Por isso, é importante contar com um escritório de advocacia que conheça as principais teses e assim seja capaz de avaliar e aplicar as melhores possibilidades para seus clientes.
